Brasil se dispõe a rever aspectos da Lei Geral da Copa

Em reunião com a Fifa, governo brasileiro recua e já admite alterar pontos que causaram atrito

Mesmo sendo um blog para falar assuntos do Rio de Janeiro, achei melhor colocar esta matéria, pois somos diretamente afetados por estas decisões. Temos uma grande parcela da população de idosos e estudantes. Será que isso não vai pesar na decisão? A lei brasileira será ultrajada por determinações da FIFA?

Da Agência Brasil - Bruxelas (Bélgica)
postado em 03/10/2011 10:11 h
atualizado em 03/10/2011 10:16 h

O governo brasileiro se dispôs hoje (3) a rever pontos da Lei Geral da Copa que divergem da proposta da Federação Internacional de Futebol (Fifa). O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que o governo se propõe a “aperfeiçoar a redação para ficar mais clara” sobre os aspectos ponderados pela Fifa.

Ele disse que as sugestões de mudanças serão enviadas ao Congresso, aos estados e municípios – que dispõem de legislação local sobre determinados temas.
A decisão foi tomada hoje durante reunião da presidenta Dilma Rousseff com Orlando Silva, vários ministros e com o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, em Bruxelas. Os dirigentes da Fifa irão no dia 12 a Brasília para uma nova rodada de conversas. Valcke disse ainda que entre os dias 18 e 20 deste mês a Fifa anunciará qual cidade vai sediar o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014.
“Nosso governo e a Fifa estão no mesmo barco: [ambos] querem que o Mundial dê certo”, disse o ministro. “Faremos [o que for preciso] para manter um ambiente harmônico”, acrescentou ele. “Vamos aperfeiçoar a redação e deixá-la mais clara”, destacou Orlando Silva.
Para a federação, é fundamental rever a concessão da meia-entrada para idosos e estudantes, a proibição à venda de bebidas alcoólicas nos estádios e a punição para os responsáveis por pirataria. O governo insiste ser impossível negar a concessão de meia-entrada para idosos, pois o direito é assegurado pelo Estatuto do Idoso. Porém, ressaltou que outros aspectos questionados pela Fifa podem ser revistos.
Orlando Silva lembrou que a proibição da venda de bebida alcoólicas está no estatuto da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e que pode ser alterado. Em relação à concessão de meia-entrada a estudantes, a legislação é estadual, por isso será tratada diretamente com as unidades da Federação.
Para a Fifa, é importante ainda que o governo aumente a pena de prisão para os responsáveis por falsificar produtos durante a Copa do Mundo de 2014. No Brasil, a punição pelo crime de pirataria é de um mês a três meses de prisão. Para a federação, o ideal é elevar a prisão para, no mínimo, três meses e, no máximo, um ano.
O ministro negou, porém, que haja divergências. “O governo do Brasil tem compromissos para combater a pirataria. A Copa do Mundo é um grande evento e merecerá atenção especial”, disse Orlando Silva.
O secretário-geral da Fifa considerou positiva a conversa com a presidenta. “Se tivermos juntos, os dois [Fifa e Brasil] ganham”, destacou.
A Lei Geral da Copa foi enviada há cerca de 15 dias ao Congresso. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para analisá-la e encaminhá-la o mais rápido possível para o plenário da Casa. Uma vez aprovada na Câmara, a lei deve ser encaminha ao Senado. A previsão é que os senadores votem a proposta no próximo ano.