Comissões debatem projeto de revitalização da Marina da Glória

Por: Diretoria de Comunicação Social da ALERJ

Alvo de muitas críticas, o projeto de reestruturação da Marina da Glória foi apresentado, nesta terça-feira (14/05), durante reunião das comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presididas, respectivamente, pelos deputados Marcelo Freixo (PSol) e Robson Leite (PT). O representante do Grupo EBX, Marco Adnet, disse que o projeto está sendo analisado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e em breve será aprovado ou não. “Cabe ao Iphan dizer o que pode e o que não pode. O que pudermos fazer, vamos fazer. É o Iphan quem legisla sobre o Parque do Flamengo. Depois que sair a decisão, vamos abrir o diálogo para todos os órgãos e debater melhorias no projeto”, garantiu Adnet.


Na reunião, Freixo lembrou que o projeto de intervenção envolve muitos interesses, não só da empresa, mas também da sociedade. “São muitas questões jurídicas e sociais envolvidas, mas não é a comissão nem o Parlamento quem vai decidir se haverá ou não permissão para essa obra na Marina da Glória, pois cabe a outros órgãos essa decisão. O que fizemos hoje foi um amplo debate e vamos encaminhar o áudio e vídeo dessa reunião para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), para o Tribunal de Justiça (TJ/RJ) e para o Iphan. É importante que os representantes desses órgãos tenham conhecimento dos interesses apresentados aqui hoje”, destacou o parlamentar.

Adnet esclareceu que a empresa está, há três anos, negociando todas as interferências que o Iphan exigiu e que tudo está sendo feito dentro da lei. “O projeto respeita todas as normas para revitalizar e integrar a Marina ao Aterro do Flamengo. Estamos fazendo um projeto que tem um foco náutico, aumentando o número de vagas molhadas para 450 – atualmente, são 150 vagas”, disse o representante da EBX. O presidente do Conselho da Associação de Usuários da Marina da Glória (Assuma), Alexandre Antunes, criticou o projeto e afirmou que as intervenções não atendem prioritariamente os serviços náuticos. “A única rampa pública do Rio hoje está na Marina e o projeto a extingue. Outro ponto preocupante é a redução do número de vagas secas. Hoje, são mais de 100 e o projeto prevê 50. Para onde vão esses barcos pequenos?”, questionou Antunes.

A procuradora Gisele Porto, do Ministério Público Federal, disse que, independente do projeto que a EBX está tentando aprovar no Iphan, existe uma decisão judicial que proíbe qualquer construção na área, que foi declarada como Não Edificante. “Eles contam com uma mudança da decisão ou que o Iphan mude o seu entendimento para que a área possa receber construção. Essa discussão existe, mas não podemos esquecer que eles não podem construir nada sem a aprovação do Iphan e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que precisa se pronunciar sobre a questão, já que a área pertence à União”, salientou.

Segundo Adnet, o projeto prevê ainda aumento do número de lojas e do estacionamento, um novo centro de convenções, garantia de livre acesso ao público, expansão das ciclovias, ampliação da área de lazer e reforço do conceito de marina pública. Os deputados Robson Leite (PT), Janira Rocha (PSol) e Jânio Mendes (PDT), além do vereador Eliomar Coelho (PSol), do município do Rio, do velejador Lars Grael, e da presidente da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM Rio), Sônia Rabello, também participaram da reunião.