Através da lei nº 101, de 2009, que instituiu a Operação Urbana Consorciada da Região Portuária, foi possível o aumento do potencial construtivo da região. Para isso, os interessados deveriam comprar CEPACs (Certificados de Potencial Adicional Construtivo). Todo o valor arrecadado com a venda dos CEPACs é obrigatoriamente investido no Porto.
- Limpeza urbana, coleta de lixo, gestão do trânsito, tudo hoje é pago com recurso da Operação Urbana Consorciada. Não é dinheiro do Tesouro, IPTU ou ISS, ressaltou o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP), Alberto Silva.
Confira no vídeo como esse sistema funciona.
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