A promessa do Ministério do Esporte, do estado e da prefeitura de inaugurar o novo autódromo do Rio de Janeiro em 2014 não deverá ser cumprida. Nesta quinta-feira, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a decisão de 1ª instância que suspendeu o licenciamento ambiental do circuito, além das obras previstas pelo empreendimento, até que seja apresentado um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).O órgão negou por unanimidade o recurso apresentado pela Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA). “Inexiste obrigatoriedade à menção de todos e quaisquer teses e dispositivos legais que a embargante entende ser aplicáveis à espécie”, diz o relator do processo, desembargador Claudio de Mello Tavares, em sua decisão. A própria CBA já admitiu que dificilmente o novo autódromo será aberto antes do fim de 2015.
O processo é movido pelo Ministério Público do Rio, que suspendeu a licença concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Na ação, os promotores argumentam que o terreno é rico em Mata Atlântica e que não foi feito um estudo detalhado sobre o impacto da obra sobre a fauna e a flora da região. Além disso, há mais de um ano, soldados fazem uma varredura minuciosa no terreno para remover granadas, morteiros e outros artefatos abandonados há décadas no terreno, que mede mais de 2 milhões de metros quadrados. O Inea, por sua vez, considera que não houve irregularidades. O CBA diz que o documento está quase pronto e a análise deve ficar pronta no primeiro semestre de 2014.
O projeto da Confederação Brasileira de Automobilismo engloba a construção de uma pista de corrida automobilística, kartódromo, anel viário de autódromo e vias radiais de acesso ao circuito, heliponto, áreas de estocagem de combustível, sistema auxiliar de geração de energia, sistema de distribuição de energia e centro de negócios. O estudo contratado pelo Ministério do Esporte para a implantação do autódromo previa uma série de melhorias urbanísticas no entorno do futuro circuito.
As propostas incluíam a urbanização da Favela do Muquiço, abertura de novas ruas e melhorias de iluminação e infraestrutura. No ano passado, o Ministério do Esporte fechou um acordo com o governo do Estado: repassaria recursos para que a Empresa de Obras Públicas (Emop) tirasse o projeto do papel junto com as obras olímpicas previstas para a região. Há dois meses, os planos mudaram: ficou acertado que a prefeitura executaria integralmente o projeto com recursos federais. Mas a Secretaria municipal de Obras não recebeu documentos sobre a área.
A construção do novo autódromo do Rio de Janeiro é programada para um antigo campo de instrução do Exército, em Deodoro, para substituir o Autódromo Nelson Piquet, desativado no fim do ano passado para a construção do Parque Olímpico, na Barra do Tijuca.
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