O leilão do aeroporto do Galeão, anunciado pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para o dia 31 de outubro, deverá ter um pequeno atraso. Para atender às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou com ressalvas os estudos da concessão do aeroporto, o certame ficará para meados de novembro. O edital deverá ser publicado na penúltima semana deste mês e o prazo final para a entrega das propostas será no dia 5 de novembro.O acórdão do TCU foi recebido anteontem pela Agência Nacional de Aviação (Anac), responsável pela publicação do edital de licitação. O atraso, segundo fontes do governo, vai ocorrer porque será preciso elaborar notas técnicas para fundamentar duas decisões do Executivo, que podem afetar a concorrência, na avaliação do Tribunal. A primeira é a exigência de experiência mínima na gestão de 35 milhões de passageiros por ano em um único aeroporto, e a segunda é a restrição à participação dos vencedores da primeira rodada de privatização dos aeroportos (Brasília, Viracopos e Guarulhos), de até 15% no bloco privado.
33 operadores atendem a requisitos
Segundo o acórdão do TCU, 33 operadores atendem ao requisito, sendo que 21 são geridos por entidades públicas e teriam algum tipo de restrição para participar da disputa por Galeão. Também ficariam de fora operadores de aeroportos importantes, como Zurich (24,2 milhões de passageiros) e Melbourne (28 milhões). O Tribunal alegou ainda que o fluxo de usuários exigido está muito acima do movimento atual: 17,5 milhões (Galeão).
Sobre a restrição à participação dos atuais administradores de aeroportos no certame, o TCU destacou que o governo não apresentou estudo de impacto regulatório que comprove ocorrência de concentração de mercado. Um dos motivos alegados pelo Executivo foi o de evitar a formação de monopólios, o que prejudicaria a concorrência e, consequentemente, os serviços prestados aos usuários.
O governo, no entanto, não pretende recuar ou fazer mudanças significativas no modelo de concessão proposto: "Queremos concorrentes, mas com qualidade. Por isso, definimos esse padrão mínimo de participação. Sabemos, por exemplo, que o Galeão poderá competir diretamente com Guarulhos", disse uma alta fonte do governo.
O TCU fixou em R$ 4,8 milhões o lance mínimo para o Galeão, com prazo da concessão de 25 anos. Quem arrematar o Galeão terá que investir na construção de 26 pontes de embarque, na ampliação do estacionamento de veículos para 1.850 vagas e no aumento do pátio de aeronaves. A construção de uma terceira pista de pouso vai depender do crescimento do aeroporto.
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